Disposições Gerais

1. O cliente concorda automaticamente com os Termos e Condições de Utilização da betnacional quando começa a utilizar, visitar ou registar-se no site, sendo responsável por aquilo em que ele próprio aposta.
2. Uma entidade legal de qualquer tipo não pode abrir uma conta porque apenas uma pessoa singular pode ser cliente.
3. A Betnacional tem o direito de alterar os termos e condições e suspender alguns dos serviços por qualquer motivo sem aviso prévio.
4. A Betnacional não impõe impostos sobre apostas e taxas, mas os clientes devem cumprir as leis fiscais do seu país.
5. É da responsabilidade do cliente verificar a legalidade das actividades no seu país, tais como abrir uma conta e apostar com a Betnacional.
6. A Betnacional tem o direito de encerrar ou suspender temporariamente as contas dos clientes sem aviso prévio, mas sem dar razões.
7. A Betnacional tem o direito de cancelar uma transferência de fundos para uma conta se considerar que essa transferência não se destina a apostas e outras operações de jogo.

Contas de utilizador

1. Os novos registos estão sujeitos a monitorização, que envolve a verificação dos dados dos novos utilizadores, incluindo endereços IP.
2. Para contas inactivas com um período de pelo menos 1 ano neste estado, a Betnacional aplica uma Taxa Administrativa. O período de inatividade da conta é determinado a partir do momento em que não foram efectuados depósitos e levantamentos com sucesso e a participação em qualquer um dos produtos do site cessou.
   1. Se a conta não for utilizada durante um ano (365 dias), a conta tornar-se-á automaticamente inativa e, se não existirem fundos na conta, a conta será simplesmente encerrada sem que sejam aplicadas quaisquer taxas.
   2. Se existirem fundos na conta após esta ter sido considerada inativa, a betnacional notificará o cliente através do endereço de email fornecido durante o registo.
   3. Após um mínimo de 28 dias da primeira notificação, se nenhuma ação for tomada e a conta estiver inativa, a betnacional aplicará uma Taxa de Administração mensal de R$10,00 do saldo da conta até que isso ocorra:

• O saldo da conta será zerado e a conta será encerrada;
• A conta será activada e as taxas deixarão de se aplicar à sua conta.
• O estado de inatividade da conta durante um ano (365 dias) implica a eliminação de todos os fundos da conta.

3. Residentes de Portugal, EUA, Espanha, Reino Unido, Irlanda, Rússia, Moldávia, Malta, Grécia, Arménia, Geórgia, França e Bulgária não têm o direito de abrir uma conta na betnacional. No caso de aceitar apostas de residentes destes países, a betnacional tem o direito de cancelar todas as apostas e reembolsar apenas o depósito inicial.
4. Apenas pessoas que tenham atingido os 18 anos ou a idade de maioridade civil na jurisdição do cliente podem apostar. Ao apostar pessoas com idade inferior à designada, a betnacional tem o direito de cancelar quaisquer transacções e reembolsar o depósito inicial ao tutor legal da pessoa que tentou fazer uma aposta. Para este efeito, é necessário apresentar um documento que confirme a tutela ao posto [email protected].
5. A betnacional tem o direito de solicitar um documento de identificação oficial antes de qualquer tipo de transação. Neste caso, a transação não será executada até que a informação seja fornecida.
6. A verificação da informação fornecida pelos clientes é efectuada através da utilização de várias ferramentas Know Your Client (KYC) disponíveis como parte das melhores práticas de Compliance.
7. Em caso de falha no fornecimento de quaisquer documentos solicitados, a betnacional tem o direito de suspender a sua conta ou fechá-la, o que pode resultar na perda de todos os ganhos e até mesmo dos depósitos iniciais.
8. Durante o processo de registo, os clientes escolhem um nome de utilizador e uma palavra-passe segura, que pode conter 8-32 caracteres, letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais. A betnacional não é responsável pelo uso indevido da sua conta por terceiros como resultado da divulgação de informações da conta pelo cliente.
9. O cliente só pode abrir uma conta com os seus dados. Em caso de tentativa de criação de uma segunda conta com os mesmos dados, a conta será encerrada e as apostas serão canceladas, apenas o depósito inicial é reembolsável.
10. O cliente é responsável por manter atualizadas as informações de suas contas (endereço, dados de pagamento, etc.), que podem ser alteradas manualmente na plataforma ou, em caso de falha, conforme disposto no artigo 18, III da Lei Geral de Proteção de Dados, deverá entrar em contato com a empresa através da Central de Atendimento ao Cliente.
11. Os clientes estão proibidos de:
    1. Abrir uma conta utilizando informações que não sejam as suas.
    2. Realizar transacções financeiras através de terceiros.
    3. Depositar dinheiro na conta a partir de um cartão de crédito a que o cliente não tem direito ou de dinheiro proveniente de actividades criminosas.
    4. Vender contas e utilizar contas para branqueamento de capitais e outros fins ilegais.
12. Na luta contra o branqueamento de capitais, a betnacional mantém sob controlo os seguintes dados:
    1. Identidade do cliente através de pedidos de documentos que confirmem a identidade do cliente.
    2. Transacções financeiras, hábitos e comportamentos do cliente.
    3. Hábitos e comportamentos de jogo.
13. Caso o cliente tenha dúvidas sobre a realização de algumas operações financeiras, pode contactar o Centro de Atendimento ao Cliente, enviando um registo das suas operações desde a última consulta de saldo.

Privacidade

1. A privacidade dos dados pessoais fornecidos pelo cliente na plataforma é da responsabilidade da Política de Privacidade da betnacional.
2. Ao concordar com os Termos e Condições da betnacional, o cliente concorda também com a sua Política de Privacidade.
3. A betnacional protege os dados dos seus clientes e a sua privacidade, mas se tiver alguma dúvida ou preocupação, pode exercer os seus direitos ao abrigo do artigo 18º da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), contactando [email protected].

Encerramento da conta

1. O bloqueio da conta ocorre em várias etapas: o cliente deve contactar o Call Center da betnacional e fazer um pedido, onde é necessário indicar o motivo do bloqueio, o período de bloqueio e submeter-se a uma verificação de identidade. Os períodos de bloqueio podem durar 1, 2, 7, 30 e 45 dias.
2. Os dados do cliente são armazenados no banco de dados por 2 anos, contados a partir da data da solicitação de exclusão, nos termos do artigo 7º, II da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.

Litígios e notificação do cliente

1. Em caso de qualquer reclamação por parte do cliente, este deverá contactar o Centro de Apoio ao Cliente o mais rapidamente possível relativamente à própria transação, onde tudo deverá ser registado para servir de prova em caso de necessidade.
2. Todas as respostas da betnacional são enviadas para o endereço de correio eletrónico especificado pelo cliente na sua conta.

Garantia de isenção de responsabilidade e de obrigação

1. A betnacional rejeita garantias de qualquer tipo, tais como garantias de comercialização, adequação a um determinado fim, exatidão, etc.
2. O cliente concorda com um processo sem garantia de erros. Se for detectado algum erro, o cliente deve ser informado. A betnacional tem o direito de reembolsar qualquer vantagem não recebida como resultado do erro.
3. O software utilizado é propriedade da betnacional e está protegido pelas leis de direitos de autor e copyright.
4. A betnacional não se responsabiliza por danos causados pelo mau uso de equipamentos, materiais tecnologicamente nocivos. A empresa também não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, pelo uso de informações de empresas anunciantes postadas no site.
5. O Cliente é obrigado a indemnizar e prevenir reclamações de terceiros em caso de violação de quaisquer regras do site ou da legislação.

Central de Atendimento ao Cliente

1. A betnacional presta atenção a cada cliente que entra em contato com os canais de atendimento.
2. Caso o cliente utilize expressões racistas, preconceituosas ou ofensivas contra funcionários da betnacional, a empresa tem o direito de bloquear temporariamente ou permanentemente o acesso do cliente aos canais de atendimento.
3. A empresa poderá redirecionar o cliente do Call-center para outro canal através do e-mail [email protected] nos casos em que for necessário.

Finanças

1. Depósito:
   • Os depósitos devem ser feitos a partir de uma conta bancária registada no mesmo CPF do registo betnacional.
   • Os depósitos são processados 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas podem ser processados mais tarde devido a algumas falhas de funcionamento.
   • Todos os depósitos são usados para fazer apostas.
   • Não são aceitos depósitos de contas bancárias cadastradas no CNPJ e MEI.
2. Saques:
   1. Os recursos devem ser enviados para uma conta bancária cadastrada no mesmo CPF do cadastro betnacional.
   2. Os saques não são possíveis para clientes com conta bancária cadastrada no CNPJ e MEI.
   3. Eles são processados da mesma forma que os depósitos e também podem causar problemas de funcionamento.
   4. Levantamento apenas para instituições bancárias acreditadas.
   5. Só é possível um levantamento por utilizador e por dia.
   1. Os recursos devem ser enviados para uma conta bancária cadastrada no mesmo CPF do cadastro betnacional.
   2. Os saques não são possíveis para clientes com conta bancária cadastrada no CNPJ e MEI.
   3. Eles são processados da mesma forma que os depósitos e também podem causar problemas de funcionamento.
   4. Levantamento apenas para instituições bancárias acreditadas.
   5. Só é possível um levantamento por utilizador e por dia.
3. Ao agir na betnacional, o cliente aceita os Termos e Condições e aceita o fato de realizar transações financeiras através de intermediários de acordo com a Resolução BCB nº 277, Artigo 51.
4. Todos os limites são considerados na moeda principal R$ (reais brasileiros). Os valores dos limites podem variar de acordo com os desportos, ligas, eventos, etc.: